Fé e Política: “A história na perspectiva das minorias excluídas” – Parte III

Irmãos e irmãs,
apresentaremos uma série de pequenos textos elucidativos acerca da História do Brasil, na perspectiva da Fé e Política, contada sob o olhar dos derrotados… Boa leitura e boa reflexão!

PAZ e BEM!

Equipe de Comuicação


PARTE IPARTE II


– PARTE III-

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS DIREITOS HUMANOS 

De acordo com a Constituição de 1988 e o Direito Constitucional, constatamos e traçamos um itinerário, que nos mostra que a cidadania é a qualificação daqueles que participam da vida do Estado, participando do governo e sendo ouvido por este. Dessa maneira, percebemos que cidadão é aquele que possui a capacidade eleitoral ativa (poder votar) e a capacidade eleitoral passiva (poder ser votado). Observamos, também, que, segundo o modelo brasileiro, o voto é facultativo dos dezesseis anos de idade até os dezoito anos de idade. Por conseguinte, quem se encontrar nessa faixa etária e possuir título de eleitor poderá votar, mas não poderá ser votado. Mesmo com essa burocracia toda, esse será considerado cidadão.

Além do mais, quando se fala acerca da nacionalidade que é um conceito que está entrelaçado a cidadania e é pressuposto desta, uma vez que só o titular da nacionalidade brasileira pode ser cidadão. Também, aprofundamos a importância dos Direitos Políticos que é o conjunto de meios, prerrogativas, atributos e faculdades que o cidadão dispõe para intervir na estrutura governamental do Estado, através do voto, seja de forma ativa ou passiva e dos demais meios à disposição do cidadão, tais como a ação popular (CF, art. 5º, LXXIII) e a iniciativa popular (CF, art. 61, § 2º). Em suma, são os meios de exercício da soberania popular.

Por conseguinte, analisamos a distinção entre Direitos políticos positivos e Direitos políticos negativos. Os Direitos Políticos Positivos são tidos como um conjunto de normas que asseguram o direito de participação no processo político e nos órgão de governo do Estado. São eles: direito de sufrágio (CF, art. 14, caput); direito de votar (tirar o título de eleitor) (CF, art. 14, § 1º); direito de ser eleito (CF, art. 14, § 3º); iniciativa popular (CF, art. 61, § 2º); ação popular (CF, art. 5º, LXXIII) ; organização e participação em partidos políticos (CF, art. 17). Capacidade eleitoral ativa (obrigatória): dos 18 aos 70 anos de idade. A facultativa: dos 16 aos 18 anos de idade, analfabetos e para os maiores de 70 anos de idade.

Faz-se mister saber, contudo, a diferença entre Plebiscito e Referendo. ‘Plebiscito’ é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo dos direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional; já o ‘referendo’ consiste em uma consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe eficácia. Também, das condições para ser eleito. São as do art. 14, § 3º, da Constituição da República, a saber: I a nacionalidade brasileira; II o pleno exercício dos direitos políticos; III o alistamento eleitoral; V o domicílio eleitoral na circunscrição; V a filiação partidária; VI a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; dezoito anos para Vereador

Agora, os Direitos Políticos negativos são as previsões constitucionais que restringem, limitam os direitos políticos do cidadão, em especial por intermédio de impedimentos à capacidade eleitoral passiva. São eles: as inelegibilidades; as regras sobre perda e suspensão dos direitos políticos.

Nessa perspectiva, frisamos que a cidadania é a tomada de consciência de nossos direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e sócio-econômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. A cidadania deve ser entendida como processo contínuo, uma construção coletiva, significando a concretização dos direitos humanos; por isso mesmo, como observamos no texto da Benevides, a cidadania torna-se sinônimo de povo, cidadãos e se imiscui aos direitos elencados na constituição desse pais. É como diz o Tércio Sampaio Ferraz Junior:

“(…) é a cidadania que constitui a distinção entre o privado e o público. Pois a cidadania é o principio da liberdade participativa, base da vida política, enquanto lugar em que o homem exerce seu autogoverno, e que lhe traça, simultaneamente, o espaço do não político. Perante a cidadania, a República, este centro da comunidade, do que é comum a todos se revela, constitui a esfera pública, da qual o Estado é uma das articulações (…)” (FERRAZ, 2006. p. 4).

Dessa forma, os Direitos Humanos são valores, princípios e normas que se referem ao respeito à vida e à dignidade. A expressão refere-se a organizações, grupos e pessoas que atuam na defesa desse ideário. Os direitos humanos estão consagrados em declarações, convenções e pactos internacionais, sendo a referência maior a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Constituição do Brasil se compromete no artigo 1º, à prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais e, no art. 5º e os seguintes, definem os direitos e garantias fundamentais.

Assim, percebemos que a democracia significa governo do povo, assegurada pelo gozo dos direitos de cidadania. Com efeito, quando há isonomia, ou seja, igualdade diante da lei, há democracia. A visão clássica de democracia é assentada nos princípios da participação coletiva e igualdade de todos, frente ao sistema de representação política e de igualdade perante a lei. O art. 1º da Constituição do Brasil afirma: a democracia formalmente, define como seus fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.

Sendo assim e dentro dessa dinamicidade, apreendemos ser um com o outro, pois, ao contrário, cairemos todos no abismo. O texto Mobilidade! Antes que nossa morada global nos expulse daqui, da Adriana Charoux nos mostra que aprender a cooperar, portanto, é o grande desafio da história humana neste século. De contrapartida, a humanidade já consegue pôr adiante a wikipedia na internet, uma enciclopédia escrita por vários autores, mas continua a mostrar que pode fazer os esforços de cooperação definharem de uma hora para outra, como se verifica em congestionamentos na hora do engarrafamento ou em estradas. A tendência, no entanto, é que superemos essa etapa, inicialmente pela negociação nas situações de conflito, em seguida, pela percepção cada vez mais clara do melhor caminho a seguir em termos do interesse coletivo, a humanidade, o nosso planeta.

A cooperação, portanto, nunca significa a ausência de conflito de interesses. Ela significa um conjunto de regras para negociar conflitos de interesse de uma forma que os resolva. Nesse caso, qual seria a próxima etapa da evolução humana? Constatamos que ela estaria associada ao surgimento de uma sociedade sustentável e marcada pela cooperação em todo o mundo. Isso acontece com as cooperações em todos os níveis, assim a sociedade global diminuiria conflitos internos e competições destrutivas impostas pelo sistema alienante e monstruoso, incluindo a guerra, poluição e seus derivados, que usurpam os Direitos Humanos e mata o planeta! Precisamos, enfim, ser vida em situações de morte!

Frei Carlos Eduardo de Sousa, OFM

Outras Postagens

Início