Fé e Política: “A história na perspectiva das minorias excluídas” – Parte IV

Irmãos e irmãs,
apresentaremos uma série de pequenos textos elucidativos acerca da História do Brasil, na perspectiva da Fé e Política, contada sob o olhar dos derrotados… Boa leitura e boa reflexão!

PAZ e BEM!

Equipe de Comuicação


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– PARTE IV –

HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS NO BRASIL

Faz-se necessário saber que as instituições políticas nos remetem as leis, regras, as políticas públicas até mesmo as normas informais que influenciam de alguma maneira o comportamento dos indivíduos. Por isso mesmo constatamos que uma instituição é todo mecanismo social que restringe ou incentiva alguma ação.

O mesmo álibi é usado na concepção estruturante das “Instituições Políticas no Brasil” e, daí, passamos por um processo histórico que está permeado de vícios costumeiros. É justamente nessa esteira que vai a tese “transições pelo alto” de Giusti (TAVARES, J. A. Giusti, 1998), que nos remete a um regime político instaurado em 1964 no Brasil, que foi uma organização de um grupo com forças políticas profundamente autoritárias, onde se instala a Ditadura Militar. Que o autor chama de processo de refinamento do Estado.

Diante dessa dinamicidade, percebemos que a história se repete e já no início, no que antecede a ditadura militar, já averiguamos uma mentalidade conservadora e observamos que a “Constituição Política do Império do Brasil”, de meados de 1824 a 1889, garantia o direito ao voto censitário (só votava quem tinha boa condição financeira), mas somente à população masculina era privilegiada para tal. Somente homens livres, maiores de 25 anos, e com renda anual de mais de 100 mil réis podiam votar nas eleições primárias.

Essa Constituição de 1891, a primeira do Brasil republicano aboliu o voto censitário, mas permitia apenas que homens brasileiros alfabetizados votassem. Desta forma, a Carta Magna republicana também restringia o direito ao voto, pois grande parte da população era analfabeta e mulher. Assim, fica clarividente que a história nos mostra que o “conservadorismo”, com aspectos fundantes da “tríade do poder” e que tem sua roupagem para se manifestar nos diversos períodos dela, mesmo que mude o cenário e a época.

Diante disso e na perspectiva de Vítor Nunes Leal, entra em cena o coronelismo que surge na conciliação de um fato político e de uma tendência econômica: a constituição dos governos estaduais como importantes unidades de decisão política e a decadência socio-econômica dos senhores rurais. Brota num momento de enfraquecimento do mandonismo e da expansão do poder estatal. Daí nasce a dinamicidade do compromisso em que o Estado entra emprestando ao coronel seu poder e prestígio, e o coronel comparece com os votos necessários à manutenção da política do governador.

Ademais, somos convidados automaticamente a tecer algum paralelo com a estrutura em voga e caracterizar a ditadura de 1964 (como muitos estão e querem por aí, a intervenção militar ou um governo totalitário, autoritário e a favor das torturas, sem pensar nas conseqüências), que é um coronelismo promovido, de uma organização patrimonial municipal para outra burocrática nacional.

Já na perspectiva do texto de Márcia Ribeiro que nos insere no contexto da década de 30, tomamos conhecimento que a Revolução de 1930 foi um movimento de revolta armado, que tirou do poder, através de um Golpe de Estado, o presidente Washington Luiz. Com o apoio de chefes militares, Getúlio Vargas chega à presidência da República.

Dessa forma, como se observa nos “Antecedentes da República Oligárquica”, o Brasil era governado pelas oligarquias de Minas Gerais e São Paulo. Com muitas fraudes nas eleições, essas oligarquias se mantinham no poder e conseguiam se alternar no poder da República e somente com políticos que representavam seus interesses. Por conta dessa relação, essa política fica conhecida como café-com-leite e gera descontentamento em setores militares que desejavam que a política do país ficasse moralizada.

Daí percebemos quão semelhante, em não poucas características, esse período da República Democrática (1946-1964), do pós-guerra, aos fatos que hoje estamos vivendo. E como nessa história de ontem, assim como na de hoje, quão frágil se revela o caráter da nossa sempre jovem e carente Democracia. Primeiro percebemos que, mesmo com os ares de ampla liberdade e abertura política, que se respirava no Mundo do pós-guerra, no Brasil, que tenta acompanhar esse movimento de abertura, notamos a existência de forças internas, as mesmas de sempre, com poucas variantes, a servirem de freio a um amplo e genuíno processo de abertura e democratização da sociedade brasileira, no sentido da redução das abismais diferenças econômico-sociais. A ação, neste caso, foi exercida pela estrutura partidária, na sua ampla maioria por partidos com princípios conservadores.

Nesse momento de oscilação, nos deparamos com o Regime Militar e contextualizamos os nossos precedentes históricos, os investimentos feitos pelos poderes de plantão e elites, o apoio da Igreja Católica… sem deixar de vislumbrar os homens de bem que, de alguma forma, aprovaram a intervenção dos militares acreditando que seria provisória e que a “crise” instalada a justificava, ou parte da sociedade ficando quieta e amorfa aguardando que os fatos se resolvessem, ou ainda, os valorosos brasileiros que agitavam as massas acreditando e lutando pelas reformas anunciadas por Jango. Parece que no Brasil o golpe sempre está à espreita e, que a força física, bem como ideológica – simbólica, sentimental e espiritual, confundem e contêm o protagonismo e apoio à justa causa. Chama a atenção, igualmente, o fato gerador de apoio das classes dominantes ao golpe e à abertura democrática: interesses econômicos e manutenção do poder. Sem lembrar do retorno conservador e paulatino à democracia, sem apurações e depurações dos fatos. Foi um processo crescente de autoritarismo, de cerceamento de liberdade que, até, se permitia ceifar vidas dos resistentes brasileiros que lutaram pelo país. Um processo confuso, que distorcia os verdadeiros objetivos, escondia as atrocidades e alimentava como de fato alimentou, por significativo tempo, o torpor da sociedade, como disse em outras palavras, Nelson Paes Leme. Daí surge o convite a inauguração de uma Nova República, pois essa vai definhando em seu vício…

Ainda mais, estamos inserido num contexto democrático, mas, como se fosse dentro de um campo minado, cheio de inconsistências, sem que o individuo seja promotor, portador dessa identidade e agente dessa democracia promulgada pela Carta de 1988, com a participação autônoma do povo, através das manifestações populares dos movimentos sociais, bem como, do voto democrático. É justamente por isso que essa tal faz jus ao seu batismo e de ser chamada Constituição Cidadã… Ademais, precisamos ratificar que a luta pela democracia é uma luta constante, uma mobilização constante, em busca da experiência concreta com uma forma melhor, que é a do viver o bem comum.

Observamos, enfim, que a democracia é um sistema político fundamentado no princípio de que a autoridade emana do povo (conjunto de cidadãos) e é exercida por ele ao investir no poder soberano através de eleições periódicas livres, e no princípio da distribuição equitativa do poder. Todavia, o ciclo vicioso estampado nos “acordos”, bem como, nas articulações dos detentores do poder (herança de uma tradição autoritária), que é o grande desafio da democracia, faz com que a realidade sistêmica seja perpetuada. Assim, a democracia fica viciada e adoentada, por isso Márcia Ribeiro frisa em seu texto a estrutura democrática e o ciclo vicioso. Portanto, percebemos que devemos ter persistência e resistência na luta pela democracia, para que, de fato, pela criticidade e pelo esclarecimento, a nossa realidade seja transformada e valorizada pelos direitos à igualdade de condições e sobrevivência. Enfim, que o sonho de uma sociedade fraterna, humana e justa nos abra um horizonte de solidariedade e cheio de isonomia.

Frei Carlos Eduardo de Sousa, OFM

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