Fé e Política: “A história na perspectiva das minorias excluídas” – Parte V

Irmãos e irmãs,
Acompanhem conosco uma série de pequenos textos elucidativos acerca da História do Brasil, na perspectiva da Fé e Política, contada sob o olhar dos derrotados… Boa leitura e boa reflexão!

PAZ e BEM!

Equipe de Comuicação


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– PARTE IV –

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Percebemos que o Direito Humano é o nome recorrente nos documentos internacionais; direitos fundamentais designa um conjunto de direitos de relevância destacada nas constituições de diversos países. Além disso, a Declaração de Direito do Homem e do Cidadão foi o documento editado pelo órgão francês denominado de Estados Gerais, formado por membros do clero, da nobreza e do povo, órgão convocado pelo rei e posteriormente convertido espontaneamente em Assembléia Nacional.

Embora também se dirija ao cidadão, denotando esta característica localizada, a Declaração de Direito do Homem e do Cidadão enuncia os direitos que são imanentes a todos os homens, externando a ideia de que independentemente do pertencimento do sujeito a um ou outro Estado, os direitos que gozam são fruto da sua natureza humana e, em razão disso, a declaração os enuncia, não promovendo barreiras nesse particular.

Essas ideias que surgem na França já na época das revoluções são positivadas na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, influenciaram um sem número de movimentos revolucionários ao redor no mundo e da Europa antes mesmo de serem enunciadas no referido documento. Hobsbawm diz:

“A Revolução Francesa pode não ter sido um fenômeno isolado, mas foi muito mais fundamental do que os outros fenômenos contemporâneos e suas conseqüências foram portanto mais profundas” (HOBSBAWM, Eric J.. A Era das revoluções: Europa 1789-1848. Trad.: Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Penchel. Rio de Janeiro: Paz e Terra (1977, p. 72).

Assim, os valores e os “direitos fundamentais” indicados na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão ganharam uma autonomia após a edição da referida declaração sem precedentes, no que tange ao respeito e proteção dos direitos humanos mais fundamentais.

Por esses motivos, observamos que a declaração francesa contribuiu para a difusão no mundo de um modelo de constitucionalismo liberal, fundado essencialmente na liberdade e rompimento com os velhos valores absolutistas, mas que já havia sido iniciado a partir da independência dos Estados Unidos, embora não houvesse nesse caso a mesma pretensão universal dos direitos contemplados e o movimento de independência tivesse sido fortemente influenciado pelas ideias construídas pelo iluminismo ( cf. BARROS, A constituição de 1988 e os direitos humanos. 2008, p. 2-5).

Ademais, é necessário sabermos, que a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi o documento adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), onde foi positivada uma séria de direitos imputados ao ser humano, após todas as diversas violações de direitos naturais perpetradas pelos países que participaram da segunda guerra mundial, notadamente pelas constantes e múltiplas demonstrações de desprezo pela natureza humana.

Os valores dispostos nessa declaração, de onde advêm os direitos que são enunciados, em muitos casos, não são originais, mas com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de dezembro de 1948, o humanismo político da liberdade alcançou seu ponto mais alto este século. Trata-se de um documento de convergência e ao mesmo passo de uma síntese.

Essa síntese é representada pelo enfeixamento de virtudes e proteções atribuídas ao ser humano como uma espécie única e dotada de merecimentos tais, que faz a declaração transcender as fronteiras dos estados, implicando a reunião de uma grande comunidade mundial de indivíduos sob o simples rótulo de gênero humano.

Entretanto, ainda que não se conclua como fundamento para os direitos elementares dos seres humanos ali esclarecidos, não há que se negar o fato que o documento, mesmo para os positivistas, constitui um inegável marco dos direitos fundamentais.

“Com efeito, pode-se dizer que o problema do fundamento dos direitos humanos teve sua solução atual na Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948″, disse Noberto Bobbio. (BOBBIO. A Era dos Direitos. Trad.: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 46).

A Declaração Universal dos Direitos do Homem representa a manifestação da única prova através da qual um sistema de valores pode ser considerado humanamente fundado e, portanto, reconhecido: e essa prova é o consenso geral acerca da sua validade.

Diante de tudo isso, a Declaração Universal dos Direitos do Homem ao lado da sua inédita força solidária que impõe, ainda que não determinantemente aos Estados e organizações, a observância dos direitos e idéias que difunde, revela que a principal característica dos direitos é a sua historicidade. E a historicidade que lhe atribui autonomia e permite a cristalização dos valores que se consubstancia no espírito das comunidades. Ainda mais, é mister saber, perante a Constituição Federal, no artigo 5º, todas as pessoas possuem direitos fundamentais que são inerentes ao ser humano, direitos e deveres iguais. Todavia, a ausência desses direitos provoca abusos como: discriminação, intolerância, injustiça, opressão, tortura física e psicológica, bem como, a escravidão de tantos homens e mulheres à margem da sociedade.

Por fim, averiguamos que a maioria dos direitos são violados, por isso precisamos buscar a verdade, precisamos registrar e anunciar a verdade dos fatos para que todos a conheçam e para que as violações de direitos, elas sim, recebam pena de morte. Para que nunca mais aconteçam e o ser humano tenha o mínimo necessário para sua sobrevivência: teto, terra e trabalho, como nos lembra o Papa Francisco. Temos um grande desafio pela frente, porém, Jesus presente no ser humano merece esse risco! Lutemos e resistamos!

Frei Carlos Eduardo de Sousa, OFM

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