JUFRA e OFS lançam notas em defesa do direito à Educação

NOTA DA JUVENTUDE FRANCISCANA DO BRASIL EM DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E CONTRA O CORTE DE VERBAS 

O direito à educação de qualidade é um princípio fundamental previsto na Constituição Federativa do Brasil de 1988 (Art. 6), a partir deste direito se efetiva o desenvolvimento do país e a justiça social. Sendo estruturada pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/96), a “educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
 
No entanto, este direito vem sofrendo ataques, com cortes que vão desde a educação básica à graduação e pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). No dia 29 de março, o Governo Federal publicou o decreto n° 9.741 no qual dispõe sobre o congelamento de recursos, que na educação chega a um total de 30%. Todos esses cortes no orçamento do ensino superior poderão inviabilizar a continuidade das universidades públicas e institutos federais, em vista que prejudica a manutenção, pagamento de funcionários terceirizados, de água, luz e materiais.
 
Esta situação nos traz preocupação e indignação, pois a falta dos recursos para a manutenção ataca, inclusive de forma estrutural, o direito à uma educação pública, gratuita e de qualidade. E, portanto, de forma direta os mais pobres que veem a educação como porta de ascensão para uma vida de estabilidade. Isso se evidencia com os dados da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) em que mais da metade dos alunos das universidades federais são de baixa renda e integram famílias que ganham por mês menos do que um salário mínimo per capita. É importante destacar ainda, que nos últimos anos fica nítido a inserção dessas famílias no ensino superior, vendo em seus filhos e netos a realização de um sonho e um direito que para si lhes foi negado. Graças também aos diversos programas instituídos pelo MEC e bolsas de assistência estudantil que permitiram a permanência desses jovens no desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão e ensino. O que nos mostra que todas as aberturas nas universidades são sinônimos de crescimento social e que os cortes significam o fim. 
 
No ano de 2015, o Papa Francisco alertou que “a educação tem-se vindo a tornar elitista e seletiva. Os que tem certo status social ou econômico tem acesso à escola. Quem não o tem, não tem acesso à educação”, e estamos agora acompanhando um processo que pode concretizar o fortalecimento de uma educação privada, elitista e seletiva. E nós, como Juventude Franciscana do Brasil, temos o compromisso de lutar pela igualdade que vem do ensino público de qualidade, que integra e é forma de desenvolver a invejável capacidade da nossa juventude brasileira, ascensão e promoção da dignidade humana e de melhorias na vida dos mais pobres.
 
Por isso, nós jufristas temos o dever de lutar da maneira que pudermos, com a nossa fala em redes sociais como também com nossa participação de forma direta na luta pelos direitos sociais e pela educação para todos. Conclamamos a todas as Fraternidades Locais e Regionais a empenharem-se nesta luta, e de forma concreta no dia 15 de maio, fortalecendo a paralisação nacional em defesa da educação, contra os cortes e a Reforma da Previdência em todo o Brasil. Vamos às ruas defender a vida em plenitude que também se reflete no direito à educação.
 
 
Fraternalmente, 
Juventude Franciscana do Brasil
 
Fonte: jufrabrasil.org


OFS POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA E SEM CORTES

Irmãos e irmãs, Paz e bem!!

A Ordem Franciscana Secular do Brasil reforça e apoia a luta de todos/as profissionais da Educação pela garantia de seus direitos e contra os cortes que atingem diretamente as Universidades e Institutos federais públicos brasileiros. Precisamos recordar que a nossa organização essencialmente é formada por professores/as que, com iniciativas corajosas, dedicação e respeito, atuam na educação básica e no ensino superior, como profissionais comprometidos na construção de “processos educativos que sejam simultaneamente transformadores, inclusivos e de convivência” (Papa Francisco em discurso na Universidade Católica do Chile, 17/01/2018).

Recordamos as nossas juventudes, que têm sido diretamente atingidas pelo sucateamento da educação brasileira. Eles/elas, que já lutam diariamente para concluir a educação básica e tentar ingressar em uma Universidade, agora estão vendo seu futuro ceifado pela ausência das garantias mínimas, como por exemplo, a liberdade de escolher o campo profissional em que desejam atuar.

Reforçamos que, em um país onde a Educação deve ser prioritária, é necessário reafirmar que todos os campos do conhecimento são importantes e fundamentais para a construção de uma humanidade fraterna. Por isso, a filosofia, sociologia e todas as áreas das humanidades são parte integrantes desse processo educacional, como também as ciências naturais e as tecnologias.

Que as indagações do Papa Francisco possam nos interpelar e nos apontar qual caminho educacional acreditamos e devemos construir: “Velais pelos vossos alunos, ajudando-os a desenvolver um espírito crítico, um espírito livre, capaz de cuidar do mundo atual? Um espírito que seja capaz de procurar novas respostas para os múltiplos desafios que a sociedade nos coloca? Sois capazes de os estimular para não se desinteressarem da realidade que os rodeia? Como entra, nos currículos universitários ou nas diferentes áreas do trabalho educativo, a vida que nos rodeia com as suas perguntas, interpelações, controvérsias? Como geramos e acompanhamos o debate construtivo que nasce do diálogo em prol de um mundo mais humano? (Papa Francisco em discurso na Universidade Católica de Quito, Equador 07/07/2015).

A OFS acredita que a educação é o caminho para a prática do diálogo, das reflexões críticas e de uma formação integral, que garantem processos transformadores. Por isso, lutamos pela valorização da educação brasileira e pela dignidade aos profissionais que a constroem.

Fonte: ofs.org.br

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